1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como a Lucio Hleveina Sociedade Individual de Advocacia (“escritório”, “nós”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Ao utilizar este site, você declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com ela, recomendamos que não forneça seus dados pessoais.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

Quando você preenche o formulário de contato, nos envia mensagem por WhatsApp, e-mail ou telefone, podemos receber: nome, telefone, e-mail, assunto e o conteúdo da mensagem. Pedimos que não envie, nesse primeiro contato, documentos ou dados pessoais sensíveis (como dados de saúde); se necessários, eles serão solicitados de forma adequada durante o atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar no site, podem ser coletados dados técnicos como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, origem do acesso (por exemplo, um anúncio) e identificadores de cookies. Cookies de medição e de publicidade só são ativados com o seu consentimento (veja a seção Cookies).

2.3 Dados de clientes

Dados tratados no curso da prestação de serviços advocatícios são protegidos pelo sigilo profissional e regidos também pelo contrato de honorários firmado com o cliente.

3. Finalidades e bases legais

Não utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com as informadas acima, não vendemos dados pessoais e não enviamos comunicações publicitárias não solicitadas.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas na medida necessária, com:

• Provedores de tecnologia — hospedagem do site, serviço de e-mail e o WhatsApp (Meta), utilizados para receber e responder seus contatos;
• Google — quando você consente com cookies de medição e publicidade, para estatísticas de acesso e mensuração de anúncios do Google Ads;
• Órgãos públicos, Poder Judiciário e autoridades — quando necessário à prestação do serviço contratado ou por determinação legal ou judicial;
• Contadores e prestadores de serviço do escritório, sujeitos a dever de confidencialidade.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões adequados de proteção.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos salvos no seu navegador. Neste site, eles são classificados em:

5.1 Google Ads

Este site pode utilizar o Google Ads para divulgar o escritório. Com o seu consentimento, o Google pode usar cookies para medir a eficácia dos anúncios e exibir anúncios relevantes em outros sites. Saiba como o Google utiliza dados em policies.google.com/technologies/partner-sites. Você pode desativar anúncios personalizados em Configurações de anúncios do Google.

5.2 Como gerenciar

Você pode alterar suas escolhas a qualquer momento em Preferências de cookies (também disponível no rodapé de todas as páginas) ou nas configurações do seu navegador. Recusar cookies opcionais não impede o uso do site.

5.3 Mapa

O mapa da seção de contato só é carregado quando você clica em “Exibir mapa”. A partir daí, o Google Maps pode utilizar cookies próprios, conforme a política do Google.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

• Contatos que não resultaram em contratação: até 12 meses após o último contato, salvo se você pedir a exclusão antes;
• Dados de clientes: durante a prestação do serviço e pelos prazos legais de guarda e prescricionais aplicáveis, inclusive para defesa em eventuais processos;
• Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Cookies: conforme a validade de cada cookie, podendo ser apagados por você a qualquer momento no navegador.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, veja a página LGPD e seus direitos ou escreva para lh.adv@yahoo.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança e sigilo

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, como conexão segura (HTTPS), controle de acesso e dever de sigilo. Além disso, todas as informações relacionadas a clientes estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, II, e art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994).

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, nos termos da lei.

9. Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes somente são tratados quando necessários à prestação de serviços contratados por seus pais ou responsáveis legais, sempre no seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD.

10. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

Última atualização: 29 de outubro de 2026.

11. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas ao encarregado:

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização deste site, mantido pela Lucio Hleveina Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 49.761.266/0001-46, com sede na Rua Emiliano Perneta, 725, Sala 904, 9º andar, Cond. Saint Louis Business, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-080. Ao acessar o site, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Natureza informativa do conteúdo

Este site tem caráter exclusivamente informativo e institucional, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. As informações aqui apresentadas:

• não constituem consulta, parecer ou aconselhamento jurídico sobre casos concretos;
• não substituem a análise individual de um advogado, que depende dos fatos e documentos de cada situação;
• não representam promessa ou garantia de resultado.

3. Relação advogado-cliente

O envio de mensagens pelo formulário, WhatsApp, e-mail ou telefone não estabelece relação advogado-cliente. A contratação dos serviços somente se formaliza mediante contrato de prestação de serviços advocatícios (contrato de honorários) firmado entre as partes. Até lá, recomendamos que você não envie informações confidenciais ou documentos por canais não seguros.

Os honorários são definidos de forma individual, conforme a complexidade do caso, observada a Tabela de Honorários da OAB/PR, e são informados diretamente ao interessado.

4. Uso adequado do site

Ao utilizar o site, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato;
• não utilizar o site para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• não tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou introduzir códigos maliciosos;
• não enviar conteúdo publicitário não solicitado (spam).

5. Propriedade intelectual

Os textos, a marca, o logotipo, o layout e os demais elementos deste site pertencem ao escritório ou são utilizados com autorização, e são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibida a reprodução, total ou parcial, para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito. É permitido o compartilhamento de links para as páginas do site.

6. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para serviços de terceiros (como WhatsApp, Google Maps e órgãos públicos). O escritório não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo e pelas práticas de privacidade desses sites, que possuem termos e políticas próprios.

7. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter as informações do site corretas e atualizadas, mas a legislação e a jurisprudência mudam com frequência. O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo geral deste site, sem orientação profissional individualizada, nem por indisponibilidades temporárias causadas por manutenção, falhas técnicas ou de terceiros.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados no site segue a Política de Privacidade e a página LGPD e seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.

9. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, e a versão atualizada passa a valer a partir da sua publicação nesta página.

Última atualização: 29 de outubro de 2026.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio.

Contato: lh.adv@yahoo.com · (41) 99285-0911.

1. O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais no Brasil, garantindo aos titulares mais transparência e controle sobre suas informações.

2. Nosso compromisso

A Lucio Hleveina Sociedade Individual de Advocacia trata dados pessoais de forma ética e transparente, observando os princípios da LGPD (art. 6º): finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Somado a isso, a advocacia é regida pelo dever de sigilo profissional, que protege todas as informações confiadas pelos clientes.

3. Seus direitos como titular

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

4. Como exercer seus direitos

1. Envie sua solicitação para lh.adv@yahoo.com com o assunto “Solicitação LGPD”, ou entregue-a presencialmente no escritório;
2. Informe seu nome completo, o direito que deseja exercer e um meio de contato;
3. Para sua segurança, poderemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender ao pedido;
4. Responderemos em até 15 dias, prazo previsto no art. 19, II, da LGPD para a declaração completa.

Alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente quando houver obrigação legal de guarda, necessidade de exercício regular de direitos em processo ou dever de sigilo profissional. Nesses casos, explicaremos o motivo.

5. Cookies e consentimento

Cookies de medição e publicidade só são utilizados com a sua autorização. Você pode revisar ou revogar seu consentimento quando quiser em Preferências de cookies. Detalhes na Política de Cookies.

6. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se considerar que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.